Declaração é obrigatória para quem outorga de direito de uso
O prazo para que os usuários de águas da União apresentem a declaração com os volumes utilizados no ano anterior termina no dia 31 de janeiro. A informação é da Agência Nacional das Águas (ANA). De acordo com a agência reguladora, os usuários que tiverem outorga de direito de uso das águas devem realizar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), indicando os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2019. A declaração é obrigatória.
Os declarantes são basicamente agricultores, que usam a água captada na agricultura. A medida vale para quem capta águas interestaduais, transfronteiriças ou em reservatórios federais nas bacias dos rios: das Contas; Capivari; Doce; Ipojuca; Jundiaí; Mucuri; São Francisco; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Uruguai, Vaza Barris e Verde Grande.
Segundo a agência, as informações coletadas contribuem para que a agência entenda melhor o comportamento das demandas de água. A agência disse ainda que com o envio das informações os usuários mantêm seus usos regularizados e podem até mesmo pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
“Os volumes declarados determinarão os valores a serem pagos quanto aos usos de água em 2019, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos e fiscalizados pela ANA presencial ou remotamente. A queda dos valores pode acontecer em caso de redução na captação e no consumo de água ou mesmo em caso de diminuição do lançamento de efluentes nos corpos d’água”, informou a ANA.
