Usuário de água da União deve declarar volume utilizado até 31

Experimento de restauração florestal em área sob influência de rejeitos da barragem de Fundão, trecho do rio Gualaxo do Norte, um dos principais afluentes do rio Doce, que abrange os municípios de Mariana, Ouro Preto e Barra Longa

Declaração é obrigatória para quem outorga de direito de uso

O prazo para que os usuários de águas da União apresentem a declaração com os volumes utilizados no ano anterior termina no dia 31 de janeiro. A informação é da Agência Nacional das Águas (ANA). De acordo com a agência reguladora, os usuários que tiverem outorga de direito de uso das águas devem realizar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), indicando os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2019. A declaração é obrigatória.

Os declarantes são basicamente agricultores, que usam a água captada na agricultura. A medida vale para quem capta águas interestaduais, transfronteiriças ou em reservatórios federais nas bacias dos rios: das Contas; Capivari; Doce; Ipojuca; Jundiaí; Mucuri; São Francisco; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Uruguai, Vaza Barris e Verde Grande.

Segundo a agência, as informações coletadas contribuem para que a agência entenda melhor o comportamento das demandas de água. A agência disse ainda que com o envio das informações os usuários mantêm seus usos regularizados e podem até mesmo pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

“Os volumes declarados determinarão os valores a serem pagos quanto aos usos de água em 2019, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos e fiscalizados pela ANA presencial ou remotamente. A queda dos valores pode acontecer em caso de redução na captação e no consumo de água ou mesmo em caso de diminuição do lançamento de efluentes nos corpos d’água”, informou a ANA.

Divulgação da Noticia – Site AgenciaBrasil.EBC.com.br – Edição: Aline Leal –  Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília – Foto Reproduçao Imagem Internet Tânia Rêgo/Agência Brasil