Trump é impedido de desviar US$ 3.6 bilhões de verba para construção de muro

Um tribunal federal de apelações decidiu na sexta-feira (9) que o uso dos poderes de emergência pelo Presidente Donald Trump para construir um muro ao longo de toda a fronteira com o México com fundos militares é ilegal. A decisão representa um golpe duro contra uma de suas promessas de campanha apenas semanas antes da eleição presidencial de 3 de novembro.

A decisão de 2 contra 1 do 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA envolve US$ 3,6 bilhões previstos para uma dúzia de projetos, incluindo dois projetos nas áreas de Laredo e El Paso (TX).

O dinheiro foi desviado de fundos dedicados à construção militar depois que o Presidente declarou emergência nacional em fevereiro de 2019 para acessar a verba. A construção muro na fronteira no Texas teria coberto mais de 60 milhas, de acordo com a American Civil Liberties Union (ACLU).

“Os tribunais confirmaram mais uma vez o que todos sabem: a falsa ‘emergência nacional’ de Trump foi apenas outro pretexto tendo como alvo imigrantes e comunidades fronteiriças”, disse Dror Ladin, advogado sênior do Projeto de Segurança Nacional da ACLU.

“Já passou da hora de Trump finalmente desistir de tentar invadir o orçamento federal em prol de seu projeto ilegal e inútil”.

O processo, Sierra Club v. Trump, foi iniciado em 2019 pela ACLU em nome do Sierra Club e da Southern Border Communities Coalition. A decisão de sexta-feira (9) mantém a decisão de 2019 que interrompeu a construção. Mas essa ordem foi suspensa, disse Glória Smith, a advogada chefe do Sierra Club.

“O tribunal distrital foi muito cuidadoso e concedeu uma liminar e, então, suspendeu a liminar até uma resolução completa do caso”, disse ela. “Então a suspensão acabou, a liminar voltou a vigorar, o que significa que não haverá construção”.

A declaração de emergência de Trump ocorreu depois que o Congresso alocou cerca de US$ 1,4 bilhão em um projeto de lei orçamentária de 2019 para a construção de muros.

Entretanto, Trump recusou a quantia depois de solicitar quase US$ 6 bilhões para o projeto. O Congresso tentou duas vezes impedir a declaração nacional de emergência, mas o presidente vetou os dois esforços.

A decisão de sexta-feira (9) ocorre em um momento em que o governo Trump tenta acelerar a construção de barreiras na fronteira antes da eleição presidencial de 3 de novembro. A construção aumentou para cerca de 2 milhas por dia, quase o dobro da velocidade diária desde o início de 2020.

O Texas tem sido um obstáculo frequente nos planos do Presidente porque, ao contrário de outros estados fronteiriços, a maior parte das terras na região é de propriedade privada.

Isso significa que o Departamento de Segurança Interna (DHS) deve confiscar algumas dessas terras por meio de “domínio eminente”, um processo que pode demorar muito tempo se os proprietários decidirem entrar com uma ação contra o Governo Federal.

Smith disse que os ativistas celebraram a vitória judicial no sábado (10) e que eles estão preparados para futuras batalhas, incluindo possíveis argumentos perante a Suprema Corte dos EUA porque há outros aspectos do caso que o Governo pode contestar.

“A administração atual e o Departamento de Segurança Interna precisavam explicar quais as disposições do Código dos EUA nas quais justificariam para receber esse dinheiro”, disse ela.

“À medida que começamos a entender isso e à medida que começamos a identificar locais de projeto específicos, alteramos nossa ação judicial com mais especificidade. Portanto, existem ramificações do processo principal”.

David Donatti, advogado da ACLU do Texas, disse que a Suprema Corte poderia emitir uma suspensão de emergência sem fazer uma determinação final sobre o caso antes da eleição de 3 de novembro.

Divulgaçao da Noticia – Site BrazilianTimes.com – Fonte Redação Brazilian Times – Mensagem O Presidente tentou se apropriar da verba, destinada às Forças Armadas, para a construção de uma barreira ao longo de toda a fronteira dos EUA com o México -foto Reproduçao Imagem Internet

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