Tribunal Distrito Federal nega cremação de transsexual que queira ser enterrada com nome social

Apesar de seus pais terem solicitado a Justiça do Distrito Federal,  para que pudesse cremar a sua filha transexual com o seu nome social como assim era conhecida,  de Victoria, por decisão legal a 2ª Turma Cível do Tribunal do distrito Federal,  negou este pedido  assim feito por meio destes pais legítimos.

Argumentação da negativa se esteia no sentido de que em si tratando de “direito personalíssimo”  o Nosso Direito Legal, por sua vez exercido que por meio dos pais ou  qualquer responsável, haja vista que o mesmo so poder ser exercido  pelo próprio  diretamente ,  ainda que seja após morte.

Por sua vez seus pais dizem que alegaram no pedido judicial  que esta sempre expressou claramente  a vontade como  filha Victoria,  de usar, como assim sempre uso  o nome social  como identidade de gênero , como assim esperava fazer a troca.

Como assim confirma seus pais este sempre foi a sua vontade quando vida, todavia com a sua morte prematura não foi possível assim realizar o seu sonho .

Com a rejeição  por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na verdade a cremação só poder ser com seu nome real de batismo ou seja Victor Lucas Jugnet  Grossi, como assim ocorreu.

Por sua vez a Desembargadora  Dra Carmelita Brasil ao decidir em fase de Recurso de Apelação, na qualidade de relatora decidiu por meio de seu voto “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransferíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício  limitação voluntaria”, sendo assim o que nos diz a presente decisão judicial da nossa magistrada.

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