STJ homologa delação que fala de suposta propina a Fernando Pimentel

Benedito Oliveira, o Bené, fez delação premiada com a PGR.
O esquema de corrupção envolveria R$ 20 milhões.

Fernando-Pimentel

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, homologou nesta sexta-feira (27), a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, apontado como o operador de um suposto esquema de corrupção, que envolveria o governador Fernando Pimentel (PT). Os valores chegariam a R$ 20 milhões.

Bené é dono de uma gráfica que prestou serviços a Pimentel durante a campanha dele ao governo de Minas Gerais em 2014.

Na segunda-feira (23), o jornal “O Globo” revelou o teor da delação na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que investiga financiamentos irregulares de campanha.

Segundo a reportagem, Bené disse que Pimentel recebeu propina de empresas beneficiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no período em que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 2011 a 2014, no governo Dilma Rousseff (PT).

As investigações apontam que o empresário teria recebido propina para atuar em favor da montadora Caoa junto à pasta. As investigações indicam que o pagamento de propina ocorreu em troca de benefícios fiscais.

Segundo a reportagem de “O Globo”, em um de seus depoimentos aos procuradores da República, Bené afirmou que, só da Caoa, representante da Hyunday no Brasil, Pimentel teria recebido R$ 10 milhões.  Ele também teria dito que houve irregularidades em negócios financiados pelo BNDES na Argentina e em Moçambique, e que Pimentel seria um dos supostos beneficiários.

Em 6 de maio, a PGR denunciou o governador de Minas ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa da Caoa afirmou que o grupo empresarial nunca pagou propina a quem quer que seja e que, em casos de delação premiada, “é muito comum o acusado culpar terceiros para obter a liberdade”. Segundo nota, “a CAOA desconhece a existência e eventual conteúdo de qualquer delação premiada que lhe faça qualquer menção, sendo curioso que tal informação, coberta por sigilo legal, venha parcialmente ao conhecimento público, sem possibilidade prévia da empresa saber e contrapor os seus termos”.

Por meio de nota, a assessoria do BNDES reafirmou que não concedeu financiamentos à Caoa e que as operações do banco somente são feitas com critérios impessoais e técnicos – e o processo passa por auditoria independente.

Sobre a homologação da delação de Bené, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse em nota que a novidade foi a divulgação de informações mantidas sob o sigilo judicial, antes da homologação e antes do conhecimento da defesa. Ele reafirmou que Fernando Pimentel jamais cometeu qualquer irregularidade à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

De acordo com nota divulgada por Pacelli, “sobre a suposta delação, não é possível afirmar se há ou não tratativas em curso nesse sentido. Todavia, é preciso lembrar que a delação por si só não é elemento de prova e a divulgação de parte de seu suposto conteúdo, ainda na fase do primeiro depoimento, além de ilegal, o que pode invalidá-la, não tem outro sentido senão o de influenciar a opinião pública e promover a antecipação da condenação do investigado”.

A operação
A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. Pimentel é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido “vantagens indevidas” do proprietário dessa gráfica, Bené.