Senado aprova uso do salário-educação para pagamento de pessoal

Sessão Deliberativa Remota destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. O Senado vota nesta sexta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Esse é o único item na pauta da reunião, convocada pela Presidência do Senado Federal. A sessão deliberativa é remota, ou seja, senadores poderão debater o assunto e votar a matéria pelo computador, sem estar presentes ao Plenário. A proposta, aprovada na noite da quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de coronavírus. O senador Weverton (PDT-MA) é o relator da proposta. A sessão deliberativa remota é conduzida pelo 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal (Prodasen), senadores e funcionários da Casa se preparam para o ínicio da sessão. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

PL aprovado ontem suspende restrição anterior para ajudar pagamentos

O Senado aprovou, hoje (5), o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do estado de calamidade, que tem duração prevista até o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social e foi criado para financiar projetos e programas em benefício da educação básica pública. Seu uso para pagamento de pessoal é vedado por lei. Esse PL visa, justamente, suspender temporariamente essa vedação.

Segundo o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), a medida é importante “para dar certo fôlego à gestão educacional de estados e municípios, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas, bem como dos novos compromissos derivados da situação de anormalidade na oferta escola.”

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), acatou emendas que condicionam o uso dos recursos do salário-educação para a remunerar profissionais da educação básica pública que atuam na preservação do financiamento dos programas suplementares, como material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

“A emenda coincide com nosso julgamento sobre a necessidade de, dentro da excepcionalidade prevista pela proposição, conceber também seu caráter subsidiário, de modo a assegurar o bom andamento das iniciativas historicamente financiadas pelos recursos”, justificou o relator.

Projetos não votados

Dos cinco projetos que o Senado analisou no dia de hoje, dois esbarraram em discordância entre os parlamentares e não foram votados. Um deles foi o Projeto de Lei Complementar 133 de 2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro projeto que não encontrou acordo foi o Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Divergências com a posição do governo, expressas pelo líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), motivaram o adiamento do projeto, que deverá ser votado na próxima quarta-feira (12)

Neste período de sessões remotas, os senadores têm evitado, ao máximo, colocar em votação matérias sem acordo. Isso explica os placares muitas vezes unânimes nas votações de projetos de Lei e Medidas Provisórias. Na sessão de hoje, no entanto, divergências entre líderes adiou a votação dos dois projetos.

Divulgaçao da Noticia – Site AgenciaBrasil.EBC.com.br – Edição: Pedro Ivo de Oliveira -Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília – Foto Reproduçao Imagem Internet – Jane de Araujo – Agencia Senado