Seminário debate igualdade racial e propõe reflexão em data Lei Áurea

Assinada em 13 de maio de 1888, a lei que decretou a libertação dos escravos, foi base para o debate “A manutenção dos direitos adquiridos e a verdadeira abolição”

Nesta segunda (13) é comemorada a Lei Áurea que decretou a libertação dos escravos. A data é um momento de reflexão e por isso, a Gestão da Igualdade Racial da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude (SMCEL) realizou nesta tarde no auditório da Prefeitura, o seminário: “A manutenção dos direitos adquiridos e da verdadeira abolição”, em parceria com o Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMPIR). O debate contou com as participações do gestor de Igualdade Racial e presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Antônio Augusto Novais, do advogado Amarildo Lourenço Costa, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e indígena (NEABI/IFMG) Giuliano Glória de Souza e a assistente social Maykellyane Elisa dos Santos Lourenço.

Antônio Augusto usou a história para atualizar sobre o momento em que o país vive. “Deveríamos ser todos iguais, mas não somos iguais, nem perante a lei e nem perante a sociedade. O que vemos é exceção de brancos e negros intercalados no mercado de trabalho para dar a impressão de que há igualdade, mas não há. Por isso estamos aqui discutindo nossos direitos. Vamos buscar nossos direitos para que através da educação possamos ser cidadãos brasileiros plenos”.

A constituição brasileira foi à base para Amarildo Lourenço explicar que é necessário mais que leis para o fim da discriminação racial. “O que a constituição brasileira nos oferece em termos de diretrizes com relação à questão do preconceito, a discriminação, especificamente sobre o racismo. Eu tenho a plena ciência que a previsão de normas ou de disposições legais não resolve o problema social. Se não houver composição de outros fatores capazes (…), mas eu penso que é necessário refletir através do que a lei estabelece para que possamos enfim alcançar um estágio almejado com relações a muitas questões, como a questão da discriminação existente no Brasil”.

Guiliano Glória continuou o debate do racismo. De acordo com o historiador, o Brasil é constituído por 54% por pretos e pardos e, mesmo assim os negros ainda tem que lidar com o racismo que existe na sociedade. “O Brasil é racista, nós somos racistas. Quando falo feio, qual é a pessoa que vêm à cabeça, se não apresento descrição? É negra. Precisamos provocar aquele pensamento que temos desde a infância para combatermos o racismo. Somos a minoria por um contingente da população que historicamente foi despojado de uma série de direitos no ponto de vista prático”.

Para finalizar, Maykellyane Elisa levantou a bandeira da assistência social, políticas sociais e feminismo. “Quem é a parcela da sociedade que sente os impactos de cortes das politicas sociais? Se cortam um direito, a preta e o pobre sentem primeiro. As mulheres negras ainda estão na margem da sociedade. Se é difícil ter um negro dentro da universidade; ter uma mulher negra é 3 a 4 vezes mais difícil, principalmente em cursos concorridos como medicina, direito. Quantas médicas ou bancárias negras vocês conhecem? E em outros espaços da sociedade? Hoje temos negras doutoras, formadas em direito, mas tem alguns espaços que ainda não estamos inseridas”.

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