Licenciamento ambiental, maior agilidade na análise de processos e ações preventivas de fiscalização foram algum dos pontos discutidos
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, participou do “Assembleia Fiscaliza”, nesta quarta-feira (19/6), e prestou contas sobre as ações da pasta ambiental do Governo de Minas Gerais no primeiro quadrimestre do ano.
Como estabelece o formato do evento, o encontro teve início com a exposição do secretário Germano Vieira, que teve 30 minutos para mostrar o balanço de sua gestão, nos quatro primeiros meses de 2019.
Em seguida, os deputados e deputadas apresentaram seus questionamentos ao gestor. Essa sessão do “Assembleia Fiscaliza” é formada por integrantes das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agropecuária e Agroindústria, além da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.
Um dos assuntos abordados pelo secretário, em sua exposição inicial, foi o trabalho de municipalização do licenciamento e da fiscalização ambiental no Estado que, segundo ele, traz inúmeros benefícios aos municípios, uma vez que, ao assumirem a competência originária do serviço, assumem a gestão de seus processos, eliminando cada vez mais a morosidade nas análises, além de ser uma forma de estímulo ao desenvolvimento sustentável na região, garantindo regularização para empreendimentos e cumprimento da legislação ambiental.
No total, 82 municípios do estado já aderiram ao “Licenciamento Ambiental Municipal” junto à secretaria. A expectativa é que, até o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental.
Outro ponto abordado foi com relação à maior agilidade pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) na análise de processos de licenciamento ambiental. “Em 2017, as ações gerenciais inverteram pela primeira vez a curva de passivos no âmbito do licenciamento ambiental estadual. Só nesses primeiros quatro meses, analisamos 640 processos que estavam atrasados – o que corresponde a quase todos os processos liberados no ano de 2018 inteiro”, enfatizou.
Germano Vieira ressaltou que essa agilidade está sendo obtida sem prescindir da técnica necessária para analisar cada processo. “Agora 90% dos processos têm entrada e saída eletrônica e isso propicia muito mais eficiência. Além disso, graças à Assembleia, tivemos uma modernização da legislação ambiental estadual, o que nos ajudou muito”, completou, ao se referir à Lei 21.972, de 2016, oriunda do Projeto de Lei 2.946/15.
Germano Vieira destacou ações preventivas de fiscalização como a “Operação Salve o Jequitinhonha”, realizada em abril. A região, que sofre com a escassez hídrica e o assoreamento de várias regiões próximas a nascentes, carece de atenção permanente, segundo o secretário. Ele também informou que está trabalhando na regulamentação para desburocratizar e agilizar processos relativos a empreendimentos agrossilvipastoris.
O Sisema também trabalha com o “Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria”, que deverá ser estendido para as atividades agrossilvipastoris. “Nosso investimento tem sido na política de educação, que é muito mais efetiva”, relatou.
É importante quando o governo coloca no comando da secretaria uma pessoa de carreira dos quadros da secretaria e que conhece profundamente a dinâmica da pasta e a complexidade da relação do meio ambiente com o setor produtivo do estado”, afirmou o deputado Coronel Henrique (PSL), presidente da sessão.
O deputado aproveitou para lembrar a questão das outorgas que, segundo ele, vivem um momento de interseção em algumas das áreas de Minas Gerais. “Nós realizamos audiências públicas e solicitamos ao governo federal, que já tem um entendimento sobre a necessidade de desburocratização desses processos”, afirmou. “A Assembleia está atenta a isso e a todos os documentos relativos à audiência pública já foram encaminhados ao secretário porque é uma particularidade bem específica, com relação a muitos mananciais”, completou.
Diante de indagação do deputado Virgílio Guimarães (PT), o secretário Germano Vieira afirmou que a Semad é transversal, daí trazer no nome o “Desenvolvimento Sustentável”. “A articulação da secretaria com as demais e com a ALMG permite uma troca intensa de experiências e de discussões de projetos e a desburocratização não significou de forma alguma a fragilização de processos”, observou.
Outro questionamento partiu do deputado Professor Cleiton (DC) sobre a recuperação do meio ambiente em áreas urbanas. “A degradação dos meios urbanos é um problema que poderemos atacar com a vinda da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), após a implementação da Reforma Administrativa”, afirmou o secretário.
Já o deputado Gil Pereira (PP) cumprimentou o trabalho realizado na Semad com a alteração da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) nº 09, ocorrida na reunião desta terça-feira (17/6), que elevou o volume de acumulação em reservatórios. Os valores do uso insignificante para a região passaram de 3.000 m³ para 40.000.
Divulgação da Noticia – Site Agencia Minas – Foto Clarissa Barçante – Mensagem O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, em debate no Assembleia Fiscaliza
