Início Redação Procuradores de NY tentam impedir prisões do ICE em tribunais

Procuradores de NY tentam impedir prisões do ICE em tribunais

O Procurador-geral de New York juntou-se ao Procurador Distrital do Brooklyn e a vários grupos de advogados de imigrantes no dia 25 de setembro para entrar com dois processos federais, separados, que contestam as detenções feitas por agentes do Departamento de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE, sigla em inglês) em tribunais do estado.

Os autores disseram que as prisões do ICE em tribunais dispararam desde que o presidente republicano Donald Trump assumiu o cargo, interrompendo as operações judiciais e dificultando a aplicação da lei.

“Quando o ICE tem como alvo testemunhas e vítimas, isso impede que os imigrantes ajudem nos esforços estaduais e locais para a aplicação da lei e elucidação de crimes”, disse a Procuradora Letitia James. “Esta é uma ruptura desastrosa e perigosa em relação à política anterior e é por isso que estamos lutando para forçá-los a acabar com esta prática”.

O processo instaurado no Tribunal Federal de Manhattan por Letitia James e pelo Procurador do Distrito de Brooklyn, Eric Gonzalez, tenta interromper o que eles disseram ser uma ação de detenção de imigrantes por agentes da ICE que já acontece há dois anos.

“A aplicação da lei não pode manter as pessoas seguras sem a confiança das comunidades que servimos”, disse Gonzalez, que se juntou a Letitia e advogados de imigrantes em uma entrevista coletiva. “Se vítimas e testemunhas de crimes graves não se apresentarem e cooperarem, não teremos casos para processar e não estaremos seguros”.

Gonzalez acrescentou: “Para muitos dos meus eleitores, o tribunal não é mais um lugar de segurança e justiça. É uma armadilha. Não se engane, isso prejudica o bem-estar de todos nós”.

O segundo processo, movido pela Sociedade de Assistência Jurídica e pelo escritório de advocacia Cleary Gottlieb Steen e Hamilton em nome de grupos de defesa dos direitos dos imigrantes e uma cliente imigrante não identificada, busca uma liminar permanente determinando que o ICE não faça prisões por violãções civisi das leis de imigração sem um mandado judicial.

O processo também tenta impedir que a agência de imigração fique vigiando os imigrantes que comparecem em tribunais.

De acordo com o processo, a autora não identificada tem medo de pedir uma ordem de proteção contra um ex-companheiro abusivo, porque teme ser presa pelo ICE se aparecer no tribunal da família. “Essa pessoa precisa de uma ordem de proteção para se proteger de um agressor”, disse Tina Luongo, chefe da área criminal da Legal Aids Society de New York.

Judy Harris Kluger, diretora executiva do Santuário para Famílias, que presta serviços para vítimas de violência doméstica, deu outro exemplo de cliente que perdeu a guarda da filha para um parceiro abusivo.

“O homem disse que se a mulher tentasse recuperar a criança, ele ligaria para o ICE e a deportaria. Se ela aparecesse no tribunal, ele avisaria o ICE”, disse Kluger. “E, portanto, ela não foi à audiência de custódia de sua filha”.

Promotores de dois condados de Massachusetts entraram com uma ação semelhante em abril para tentar impedir que agentes federais fizessem prisões em tribunais por suspeitas de o alvo estaria no país ilegalmente. Um juiz decidiu em favor dos promotores em junho.

Questionado sobre os processos judiciais de New York, o ICE disse em um comunicado: “As atividades de fiscalização do ICE em tribunais são consistentes com práticas de longa data de aplicação da lei em todo o país. E as prisões em tribunais são muitas vezes necessárias pela falta de vontade das jurisdições em cooperar com a agência na transferência de custódia de imigrantes de suas prisões”.

Divulgação da Noticia – Site BrazilianTimes.com – Fonte – Redação Brazilian Times – foto Reprodução Imagem Internet.