Prefeitura de Valadares sanciona Lei que corrige aposentadoria de servidores

Nova legislação incorpora gratificações nos vencimentos de alguns servidores

O Prefeito de Valadares, André Merlo, sancionou nesta terça-feira (16) a Lei Complementar 245 que incorpora adicional aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino (PM1) e dos Agentes de Saúde. Com nova legislação, o adicional incidirá sobre os proventos de aposentadoria destes servidores.

Para o Prefeito, a criação desta Lei traz justiça aos servidores e corrige erros do passado. “Tudo o que pudermos fazer para corrigir esses erros, nós vamos fazer. Essa mudança traz justiça para os vencimentos dos servidores”, disse o prefeito.

A Diretora-Geral do Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares (Iprem/GV), Jane Moufarreg Diniz, comenta que a nova legislação traz um impacto positivo também para os servidores já aposentados. “Eu entrei no Iprem e encontrei um volume muito grande de processos reivindicando essa adequação. E nós tivemos que indeferir pois não tínhamos o amparo legal para resolver essa questão. Nós temos mais de 200 servidores aposentados que vão ser beneficiados com a aprovação dessa lei”, explicou a Diretora-Geral.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem/GV), Dirley Joaquim Henriques, comentou que essa demanda dos servidores, no passado, não foi compreendida e destacou o trabalho técnico para que a Lei fosse sancionada. “Esse demanda foi colocada em gestões passadas e sequer foi entendida. A gente explicava e ninguém entendia o teor dessa reivindicação e o que precisava ser feito. Mas graças ao diálogo e essa parceria com a Prefeitura, conseguimos chegar num entendimento”, disse o presidente.

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