A Controladoria-Geral elaborou esta lei que altera o nome de uma gerência já existente e não será gerado ônus a mais para o Município
O prefeito André Merlo assinou na última quinta-feira (19) a Lei Complementar nº 256, de 16 de dezembro de 2019, que modifica o titulo da Gerência de Inspeção e Controle – pertencente à pasta de Controladoria-Geral do Município – para Gerência de Transparência, Inspeção e Controle, que pertence à pasta de Controladoria-Geral do Município. O objetivo é promover ações sobre transparência, integridade, governo aberto e acesso a informação pública.
A proposta partiu da Controladoria-Geral, que elaborou o projeto de lei que alterou o nome de uma gerência já existente o que não acarretará nenhum ônus a mais para o Município. A ação encontra respaldo nas diretrizes balizadoras do Plano de Governo da atual gestão municipal, que contemplam a implantação de uma gestão mais moderna, transparente e, eficiente, tendo como eixo transversal a transparência, propondo um governo aberto e próximo do cidadão, favorecendo ações públicas municipais como o Projeto de Transparência Nota 100, o Novo Portal da Transparência, a criação da Cartilha de Serviços, ações estas já realizadas, dentre outras.
Para o controlador geral, Luciano Souto, esta lei vai somar para uma política pública de máxima transparência para a cidade. “A gestão municipal, liderada pelo prefeito André Merlo, não tem medido esforços para promover a máxima transparência nos atos governamentais”. Para o prefeito André Merlo, “a instituição da Gerência de Transparência representa mais uma ação concreta do governo para garantir aos cidadãos amplo acesso à informação junto a uma ferramenta permanente de controle”.
Esta ação faz parte da programação da 2º Semana Contra a Corrupção que encerra nesta sexta-feira (20).
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