Prefeito declara Situação de Emergência de Saúde Pública em Valadares

Medidas passam a valer a partir desta quinta-feira (19)

O prefeito André Merlo declarou, na tarde desta quarta-feira (18), situação de emergência de saúde pública em Governador Valadares em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19). O objetivo é o enfrentamento da emergência e determinação de medidas, decisão respaldada em decretos do Ministério da Saúde e do Estado. O Município tem 37 casos suspeitos, três descartados e nenhum confirmado.

O Decreto 11.123 de 18 de março de 2020 prevê a realização compulsória de exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica e requisição de bens e serviços.

E ficam determinadas as seguintes medidas: suspensão, a partir desta quinta-feira (19) e por prazo indeterminado, de todos os eventos públicos agendados pela Administração Municipal, seja em locais abertos ou fechados; e ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás, bem como suspensos os já concedidos para realização de eventos privados para o qual se preveja a aglomeração de pessoas.

Ficam suspensas também as atividades do Museu da Cidade, Biblioteca Pública Municipal Professor Paulo Zappi, Centro Cultural Nelson Mandela, Parque Natural Municipal, Praça de Esportes e Centro Unificado de Esportes, Lazer e Artes (Céu das Artes), que funcionarão apenas em expediente interno; e, ainda, o atendimento externo em todos os setores que funcionam no prédio da Prefeitura, incluindo a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) – a incidência de juros e multa sobre tributos e tarifas municipais deste período serão suspensas.

Confira outras determinações

  • Suspensão, até 31/03/2020, dos prazos em todos os processos administrativos como tributários e disciplinares;
  • Recomendação para suspensão das atividades em locais abertos ao público, como igrejas, cinemas, bibliotecas, centros comunitários, academias;
  • Diante da eventual inviabilidade de fechamento, que se reduza em pelo menos 50% o fluxo de pessoas nesses locais;
  • Ficam suspensas, a partir de 19/03/2020, as atividades esportivas e culturais;
  • Ficam suspensas, até a 31/03/2020, as atividades das escolas da rede municipal e creches conveniadas;
  • Os servidores com mais de 60 anos de idade deverão trabalhar em casa a partir desta quarta-feira (19); servidoras gestantes e outros com doenças pulmonares, respiratórias e pacientes oncológicos também;
  • Os locais de grande circulação de pessoas, como estação rodoviária e aeroporto, por exemplo, deverão reforçar medidas de higienização;
  • Pessoas postas em isolamento por determinação médica deverão cumprir rigorosamente o período de afastamento.
  • O Procon deverá intensificar a fiscalização para inibir aumento de preços de produtos, serviços e insumos de combate e proteção.

“Não estamos medindo esforços para proteger a população, mas precisamos da cooperação de todos nesse momento. Quanto menos pessoas em circulação melhor”, esclareceu o prefeito após reunião do Sistema de Comando em Operações (SCO), na manhã desta quarta-feira (18).

Divulgação da Noticia – Fonte Secretaria de Comunicação e Mobilização Social Gv – Foto Reproduçao Imagem Internet