domingo, J maio, 2023
  • Quem Somos
  • Contatos
  • Webmail
Gazeta Minas
  • Home
  • Brasil
  • Caleidoscópio
  • Mundo
  • Polícia
  • Política
  • Religião
  • Saúde
  • Gastronomia
  • Visão Geral
No Result
View All Result
  • Home
  • Brasil
  • Caleidoscópio
  • Mundo
  • Polícia
  • Política
  • Religião
  • Saúde
  • Gastronomia
  • Visão Geral
No Result
View All Result
Gazeta Minas
No Result
View All Result

Na Câmara, especialistas sugerem mudanças no texto do pacote anticrime

José Ribamar por José Ribamar
19 de abril de 2019
in Redação
0
Na Câmara, especialistas sugerem mudanças no texto do pacote anticrime

????????????????????????????????????

CompartilharTwittarCompartilhar

Os participantes divergiram de opinião sobre proposta

Esspecialistas debateram nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime enviado pelo governo federal. A maioria defende mudanças no texto, principalmente em relação a termos jurídicos. O pacote também dividiu opiniões. Alguns argumentam que o projeto não atingirá o objetivo de combate à corrupção, à impunidade e à violência – além de representar mais gastos para o Estado. Outros argumentam que consolida a vontade popular manifestada na eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação da jurista Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, uma das participantes do debate, três pontos chamam a atenção. O primeiro é o fato de a “linha mestra do projeto” ser a premissa de que a política de encarceramento é uma forma adequada e eficiente na solução da criminalidade. “Um preso custa entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês ao Estado. Essa é a melhor forma de alocarmos nosso dinheiro? A população carcerária aumentou 500% nos últimos 22 anos. Isso não melhorou a situação em nosso país”, disse a advogada.

Segundo ela, a proposta prevê regimes “necessariamente fechados, nos quais o juiz estabelece parâmetros sem teto [prazo para a duração da prisão]” e usa “expressões coloquiais” que permitiriam, aos juízes, aplicar conceitos subjetivos nos julgamentos que, posteriormente, poderiam ser anulados por tribunais superiores. “Há imprecisões terminológicas que dificultam até a tipificação dos crimes. Começa falando que a lei é voltada a combater crimes de grave violência. Este é um termo que não existe do ponto de vista jurídico e adjetiva a violência. Cada juiz vai entender e interpretar à sua forma, gerando insegurança jurídica e uma abertura que é incompatível com o Direito penal”, argumentou a jurista.

Na avaliação do diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler, apesar de alterações pontuais, o projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, representa uma vontade do povo brasileiro. “O povo brasileiro deu um recado nas eleições passadas. A partir do recado dado pelo povo soberano, que não aguenta mais a violência do país, não posso a partir de frases acadêmicas sair defendendo premissas”, disse o coronel.

Para o coronel, o Brasil “encarcera pouco e mal”. “Dos 64 mil homicídios, 5% são esclarecidos. E desses 5%, apenas 1% gera condenação. Ou seja, 1% dos 64 mil. No Brasil, a cada ano acontecem 500 mil roubos. Não se apura 8% desse total”, argumentou. “Temos de sair do campo ideológico e vir para o campo da razão”, acrescentou.

O professor universitário e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Humberto Fabretti, argumenta que a política de encarceramento não trouxe benefícios. “Temos de respeitar também direitos e garantias da minoria”, disse.

Em sua participação, o delegado de Polícia Federal, Carlos Eduardo Pellegrini Magro, argumentou que os conceitos acadêmicos não condizem com o combate à criminalidade diário nas ruas.

De acordo com a defensora pública do Rio de Janeiro Lívia Casseres, o projeto “diz que os policiais não tem condições de distinguir pessoas de bem de meliantes. Com isso, a proposta já apresenta o bairro com inimigo das forças de segurança”. De acordo com a defensora, 23% das mortes registradas no estado do Rio de Janeiro, em 2018, foram cometidas por policiais.

Esta foi a primeira audiência pública no Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal. O pacote será debatido em outras audiências.

Divulgação da Noticia – Site AgenciaBrasil.EBC.com.br – Edição: Carolina Pimentel –  Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília – Foto  Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

RECENTES

Enem oferece atendimento especializado a mais de 35 mil candidatos

Enem: estudantes podem pedir isenção de taxa a partir desta segunda

Lula confirma Aloizio Mercadante como presidente BNDES

Chanceler russo diz que há interesse em acabar rapidamente com guerra

Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias

STF começa a julgar se aceita denúncias por atos antidemocráticos

Produção de petróleo ultrapassa 4 milhões de barris por dia, diz ANP

Petrobras reduz preço do gás natural em 8,1%

Internet Word Multimidia LTDA

Agência de Notícias

CNPJ: 34.732.598/0001-26
Av. Sete Lagoas 226 – Santa Rita
CEP 35040-490
Governador Valadares – MG

Contatos

Telefone: 33 99818-0018
E-mail: gazetaminasnews@gmail.com
MTE: MG-17927

gazetaminas.com
Site de Notícias

 

  • Quem Somos
  • Contatos
  • Webmail

© 2021 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

No Result
View All Result
  • Home
  • Brasil
  • Caleidoscópio
  • Mundo
  • Polícia
  • Política
  • Religião
  • Saúde
  • Gastronomia
  • Visão Geral

© 2021 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas