O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje (30) o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Vale cobrando a reparação integral de todos os danos socioeconômicos causados na tragédia de Brumadinho (MG). Foi pedido que a mineradora seja obrigada a apresentar garantias financeiras da ordem de R$50 bilhões, montante considerado necessário para assegurar todas as medidas. Além disso, o MPMG quer que cada atingido receba desde já R$30 mil como uma antecipação da indenização que será posteriormente calculada.
Há ainda outros pleitos apresentados à Justiça mineira. Entre eles, pede-se que a Vale seja obrigada a arcar com os custos da elaboração de um diagnóstico e de um plano de reparação a serem feitos por uma entidade escolhida pela Justiça. Esses documentos deverão trazer a valoração de todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais, subsidiando assim o cálculo das indenizações individuais e coletivas.
Além disso, conforme a ação, a mineradora também ficaria encarregada da contratação de uma auditoria externa para analisar a execução das medidas e de assessorias técnicas independentes para dar suporte aos atingidos no processo de negociação. O MPMG cobra ainda a garantia de fornecimento de água para consumo humano e para atividades produtivas e de outros recursos e serviços tais como medicamentos, transporte e alimentação, considerados necessários para garantir a subsistência digna das pessoas.
Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou que ainda não foi notificada. “Avaliaremos as medidas adequadas quando tivermos acesso ao teor da decisão”, respondeu a mineradora em nota.
Consequências
A Agência Brasil teve acesso à íntegra da ação anunciada nesta terça-feira pelo MPMG. Ela foi ajuizada ontem (29) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e lista diversas consequências da tragédia, tais como a perda de vidas humanas, a destruição de casas e plantações, a desvalorização de imóveis, a destruição de bens pessoais, o deslocamento forçado de pessoas, a mudança dos modos de vida das populações afetadas, a falta de segurança alimentar, a interrupção de práticas culturais, os impactos na saúde física e mental, a morte de animais domésticos, etc.
De acordo com o documento, são considerados atingidos os residentes ou comerciantes das comunidades afetadas pela lama, pessoas que tiveram imóveis danificados, moradores que ficaram sem acesso à água, além de agricultores, pecuaristas, pescadores e piscicultores que utilizam água do Rio Paraopeba ou que tiveram suas áreas de produção invadidas pelos rejeitos. O MPMG pede que, no decorrer da tramitação, sejam realizadas audiências públicas judiciais para ouvir a comunidade.
Para subsidiar a ação, foi realizado um mapeamento preliminar dos danos realizados nos atingidos em 19 municípios mineiros: Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Juatuba, Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Pequi, Maravilhas, Paraopeba, Papagaios, Curvelo, Pompéu, Caetanópolis e Felixlândia. “Em razão desse trabalho foi possível ter contato próximo com as repercussões irradiadas do desastre, registrando-se uma gama de reclamações, demandas e prejuízos que revelaram novas dimensões da magnitude dos danos e dos direitos violados”, diz nota divulgada pelo MPMG.
Bloqueios
A ação do MPMG amplia as medidas solicitadas à Justiça mineira em 26 de janeiro, um dia após a tragédia, por meio de um pedido de tutela cautelar. Em resposta a essas primeiras demandas, foram bloqueados R$5 bilhões da Vale. Na ocasião, também foram impostas diversas obrigações à mineradora envolvendo o acolhimento dos atingidos, a disponibilização de transporte e a garantia de assistência integral.
Esses R$5 bilhões bloqueados é parte de um total superior à R$16 bilhões que a mineradora está impedida de movimentar atualmente por determinação não apenas do TJMG, mas também da Justiça do Trabalho. Além do impacto direto da tragédia de Brumadinho, algumas dessas decisões que levam em conta os prejuízos causados aos moradores que tiveram que ser evacuados em diversas cidades devido à revisões das condições de segurança de outras barragens da Vale.
Pelo menos 232 mortos
Segundo os dados mais recentes divulgados pela Defesa Civil de Minas Gerais, pelo menos 232 pessoas morreram na tragédia. Mais 40 ainda estão desaparecidas. Entre as medidas que foram adotadas, a mineradora fez algumas doações financeiras aos atingidos e assinou um acordo que estabelece um pagamento emergencial mensal inicialmente por um ano.
A discussão em torno das indenizações tem colocado em lados opostos o MPMG, que defende um processo coletivo para estabelecer parâmetros comuns onde os atingidos sejam orientados por assessorias técnicas independentes, e a Defensoria Pública de Minas Gerais, que assinou com a Vale um termo estabelecendo procedimentos para negociações individuais .
Como grande parte das vítimas é composta de trabalhadores da Vale ou de terceirizadas que lhe prestavam serviço, a discussão em torno das indenizações também ocorrem na Justiça do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) eentidades sindicais moveram ações cobrando valores entre R$ 8 milhões e R$10 milhões para cada uma das famílias dos mortos.
