MRE pede mais compromisso dos países com mecanismos já vigentes

Em nota dilvulgada na noite dessa segunda-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores diz que países ricos descumpriram acordos que estabeleceram mecanismos de financiamento às atividades desenvolvidas pelos países em desenvolvimento a fim de reduzir o desmatamento e reflorestar áreas degradadas.

O comunicado é uma reação do governo brasileiro ao recente anúncio de que países que integram o chamado Grupo dos 7 (ou G7, que reúne as sete nações mais industrializados do mundo, composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) colocariam à disposição do governo brasileiro US$ 20 milhões para apoiar atividades de reflorestamento na Floresta Amazônica.

A eventual liberação dos recursos vindos das maiores potências econômicas sem a prévia discussão com oito dos países amazônicos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, que dividem a cobertura florestal com a Guiana Francesa, um território ultramarino francês) foi tema das conversações dos líderes do G7 durante a 45ª conferência de cúpula, que terminou ontem, na França. Paralelamente, o presidente da Colômbia, Iván Duque, anunciou a intenção de apresentar à Organização das Nações Unidas (ONU) uma proposta de pacto regional de conservação do bioma.

Na nota divulgada ontem, o Itamaraty afirma acompanhar as notícias veiculadas a respeito de um suposto lançamento de novas iniciativas relacionadas à Amazônia para, em seguida, fazer objeção à novas medidas sem que, antes, se cumpra as já pactuadas.

“O Governo brasileiro recorda àqueles que estão aventando a possibilidade de lançar tais iniciativas o fato de que já existem vários instrumentos, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, para financiar atividades de redução do desmatamento e de reflorestamento”, destaca o ministério, referindo-se aos compromissos assumidos pelos 179 países que participaram da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92), realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

Com status de tratado internacional, a convenção visa a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis capazes de reduzir o impacto da interferência humana no sistema climático. Em um primeiro momento, não foram fixados limites máximos para as emissões destes gases, mas treze anos depois, a Conferência das Partes (COP-21), realizada em Paris, deu lugar à assinatura do chamado Acordo de Paris. Pelo acordo, os 195 países signatários se comprometem a adotar medidas para manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, tentando limitar o aumento da temperatura a 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais. Além disso, os países desenvolvidos deveriam investir US$ 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento.

De acordo com o Itamaraty, o compromisso firmado em 2015 não está sendo cumprido “nem remotamente”. O ministério assegura que, embora o Brasil já tenha reconhecidamente reduzido em cerca de 6 bilhões de toneladas a emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, continua aguardando que os países desenvolvidos lhe paguem estimados US$ 30 bilhões a título de incentivo financeiro para que contenha o desmatamento florestal.

O Itamaraty também sustenta que, enquanto o setor privado brasileiro investiu recursos financeiros em projetos ambientais com potencial de reduzir em 400 milhões de toneladas a emissão de CO2, “países europeus têm se recusado a comprar a maioria dos créditos aos quais o Brasil faria jus, comprometendo projetos ambientais relevantes no país”. O ministério ainda afirma que negociações estabelecidas durante a COP-21 para criar um novo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável continham propostas que, na prática, inviabilizariam o funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável proposto pelo Brasil.

A nota cita a França, país do qual o Itamaraty diz esperar engajamento e clareza quanto aos objetivos já estabelecidos. “Espera-se da França – e de outros países que porventura apoiem suas ideias – que se engajem com seriedade nessas discussões no âmbito da UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima], em vez de lançar iniciativas redundantes, com montantes que ficam muito aquém dos seus compromissos internacionais, e com insinuações ambíguas quanto ao princípio da soberania nacional.”

O Itamaraty conclui a nota afirmando que o Brasil está pronto para avançar “soberanamente, em consonância com os instrumentos internacionais de que somos parte e nossa própria política ambiental, na implementação de ações concretas de combate ao desmatamento e à degradação de florestas, particularmente na Amazônia”.