Ministro disse que valor do mínimo será definido anualmente
O valor do salário mínimo para 2020, a ser anunciado até 31 de dezembro, ficará acima dos R$ 1.031 aprovados no Orçamento Geral da União, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer um balanço de fim de ano, ele disse que o valor final dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias de menor renda. No entanto, o recente repique da inflação deve elevar o mínimo para um salário maior que o previsto.
“Nós temos de anunciar [o salário mínimo] para o ano seguinte, e a cláusula constitucional é garantir a inflação. Foi [anunciado o valor de] R$ 1.031, mas a gente sabe que, como INPC repicou, vai ser de R$ 1.038”, disse o ministro. Mais tarde, no entanto, Guedes afirmou que o valor pode ser maior, dependendo da inflação.
O ministro ressaltou que a Constituição determina a manutenção do poder de compra dos trabalhadores, sem ganho acima da inflação. Pela legislação, o presidente Jair Bolsonaro tem até 31 de dezembro para editar o decreto com o valor do salário mínimo para 2020.
Por causa da alta do dólar nos últimos meses e da disparada do valor da carne, a inflação teve uma alta nos últimos meses do ano. Em novembro, o INPC fechou em 0,54%, a maior inflação para o mês desde 2015.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, esclareceu que, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo impacta os gastos da União em cerca de R$ 320 milhões. Cada 1% de reajuste eleva as despesas federais em R$ 4,5 bilhões, por causa principalmente de gastos atrelados ao mínimo, como 81% dos benefícios da Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Política de reajuste
O ministro confirmou que o valor do salário mínimo será definido anualmente, sem a política de reajuste dos últimos anos. De 2015 a 2019, estava em vigor uma lei que fixava o reajuste do mínimo pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Apesar de descartar uma nova política de reajuste o mínimo, Guedes não afastou a possibilidade de que o mínimo volte a subir mais que a inflação nos próximos anos. Ele, no entanto, informou que isso dependerá dos recursos disponíveis no Orçamento, cada vez mais comprimido pelo teto de gastos e por despesas impositivas.
