Governo disciplina uso de recursos de acessibilidade em atos oficiais

Rio de Janeiro - Tradução em Libras de encenação com temática inclusiva no lançamento de mais uma turma do projeto Agentes de Promoção da Acessibilidade, da ONG Escola de Gente, na Biblioteca Parque da Rocinha (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Campanhas devem contemplar deficientes visuais e auditivos

O governo normatizou a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual na publicidade e nos pronunciamentos oficiais do Executivo federal. A instrução normativa da Secretaria de Governo foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de assegurar o direito à informação das pessoas com deficiência, fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou emvigor em 2016.

De acordo com a norma, os órgãos deverão fazer o planejamento contínuo para o uso dos vários meios de comunicação e de recursos de acessibilidade abrangentes, alinhado com as inovações tecnológicas disponibilizadas pelo mercado, bem como com as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

As campanhas publicitárias devem contemplar as emissoras de rádio – dando acesso às pessoas com deficiência visual – e a internet, permitindo maior possibilidade de uso de dispositivos de tecnologia assistiva. Entre os recursos audiovisuais a serem utilizados, a norma prevê legenda, legenda oculta, janela com intérprete de Libras, audiodescrição e outros recursos, como Braille, caracteres ampliados e formatos aumentativos e alternativos de comunicação.

Na transmissão de pronunciamentos e discursos oficiais, a emissora oficial deverá disponibilizar a janela com intérprete de Libras no momento da veiculação. No caso da transmissão por emissoras concessionárias e retransmissoras, os pronunciamentos e discursos deverão, obrigatoriamente, contemplar o recurso da janela quando gravados previamente.

Os pronunciamentos e discursos deverão ser disponibilizados na internet, com recursos de acessibilidade, a em até cinco dias úteis.

Divulgação da Noticia – Site AgenciaBrasiol.EBC.com.br – Edição: Maria Claudia –  Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil