O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros, precisará de aportes bilionários do Tesouro Nacional entre 2016 e 2019 para manter o equilíbrio entre sua receita e suas obrigações.
A previsão é que, para 2016, serão necessários R$ 7,3 bilhões. Para 2017, o valor do aporte sobe para R$ 9,87 bilhões. Ele chega a R$ 10,9 bilhões em 2018 e a R$ 14,8 bilhões em 2019.
Essa avaliação consta de um relatório sobre o fundo que está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última semana. Ela é assinada pelo coordenador-Geral de Recursos do FAT, Quênio Cerqueira, por Clodiana Alves, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, e pelo secretário-executivo do Conselho Deliberativo do FAT, Carlos Alberto Puty.
Os aportes serão necessários mesmo sem aDesvinculação de Recursos da União (DRU),mecanismo que dá mais liberdade ao governo para gastar recursos do orçamento – e que retirava 20% das receitas do FAT. A DRU perdeu a validade no começo deste ano e só poderá ser usada novamente se o Congresso prorrogá-la.
“Todavia, as receitas primárias do FAT têm se mostrado insuficientes para o pagamento de suas principais obrigações, como seguro desemprego e abono salarial”, diz a nota técnica sobre a situação financeira do FAT.
Em 2015, o Tesouro já aportou R$ 7,39 bilhões no FAT. No fim do ano passado, o patrimônio do fundo chegou ao montante de R$ 259,2 bilhões.
Desvinculação
Os números mostram que, nos últimos anos, a DRU drenou boa parte das receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Em 2013, 2014 e 2015, por exemplo, esse mecanismo retirou R$ 12,33 bilhões, R$ 11,76 bilhões e R$ 11,04 bilhões, respectivamente, em recursos do FAT.
Como não foi aprovada pelo Congresso Nacional, porém, a DRU perdeu validade neste ano e, por conta disso, também não há previsão de que retire recursos do FAT entre 2016 e 2019. O governo, porém, quer retomar a DRU e propôs, ao Legislativo, uma alíquota de desvinculação de 30%. A proposta está na Câmara dos Deputados.
De acordo com o documento, os pagamentos do seguro-desemprego deverão absorver R$ 41 bilhões neste ano e R$ 53,5 bilhões em 2019. Já para o abono salarial, a previsão para 2016 é de R$ 17,4 bilhões – avançando para R$ 18,1 bilhões em 2019.
Se a DRU for retomada pelo governo, a necessidade de aportes do Tesouro será maior ainda para manter o equilíbrio financeiro do Fundo de Amparo do Trabalhador.
“As projeções indicam que, mantidas as condições atuais, a cada ano, para manter o equilíbrio, o FAT necessitará de aportes do Tesouro Nacional ou utilizar recursos de sua receita financeira. Em 2013, por exemplo, o Fundo necessitou despender cerca de R$ 10 bilhões de recursos excedentes à reserva mínima de liquidez”, diz o documento.
Seguro-desemprego e abono salarial
A nota técnica informa que 7,6 milhões de trabalhadores devem receber o seguro-desemprego formal em 2016. Cada um deve receber, em média, 4,36 parcelas de 1,27 salário mínimo.
“Para os exercícios de 2017 a 2019, na projeção das despesas utilizou-se os mesmos parâmetros de cálculo, considerando a valorização do salário mínimo, variação de número de segurados, bem como valor médio da parcela. Em 2019, projeta-se despesa superior em 29% a de 2016”, informa o documento.
O governo lembrou benefício do abono salarial é pago aos trabalhadores entre os meses de julho de um exercício até junho do ano subsequente.
“No calendário do exercício de 2015/2016, o Codefat aprovou o pagamento de 50% no segundo semestre de 2015 e os outros 50% no primeiro trimestre de 2016, adequando o fluxo financeiro ao orçamento anual da União”, diz a nota técnica sobre a situação financeira do FAT.
Além do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, o FAT também custeia programas de intermediação de mão-de-obra, de qualificação profissional e empresta recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para aplicação em programas de Desenvolvimento Econômico. O valor desse empréstimo equivale a 40% da receita da arrecadação da Contribuição PIS/PASEP.
