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Em Reunião Ordinária a vereadora Rosemary Mafra apresentou um requerimento que foi aprovado

José Ribamar por José Ribamar
15 de fevereiro de 2019
in Política
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Em Reunião Ordinária a vereadora Rosemary Mafra apresentou um requerimento que foi aprovado
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Em Reunião Ordinária a vereadora Rosemary Mafra apresentou um requerimento que foi assinado por 1/3 dos vereadores ( Júlio Avelar, Marcion da Fusobras, Antônio Carlos, Coronel Wagner, Geremias Brito, Iracy de Matos, Robinho Mifarreg e  Rosemary Mafra) onde pede a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que sejam apuradas as denúncias que envolve a empresa de transporte publico Valadarense, hoje Mobi. Segundo a vereadora: “ é preciso abrir a caixa preta da valadarense e apurar as seguintes irregularidades:

Nulidade do aumento tarifário –a partir do último reajuste do ano de 2016 –  Combinação Prévia do Valor da tarifa  – ·         Tarifa Diferenciada – ônus para o Usuário – Ausência de Previsão Contratual e Legal ·          Reajuste – Periodicidade anual – Não Observância do Lapso Temporal Mínimo em Relação ao ùltimo aumento de nulidade ·         Exploração de Publicidade – Receita Alternativa – Inexistência de Impacto na modalidade das tarifas ·         Não observância de clausulas contratuais para cumprimento do contrato.   A CPI tem poder de investigação (quebra de sigilo bancário e telefone e solicitar outras providências) e pode convocar quem quiser para ouvir. Tem um prazo de 90 dias para a sua conclusão podendo ser prorrogado por mais 60 dias. A próxima fase agora é a criação da Comissão com a indicação de 5 vereadores sendo: 1 do bloco da Minoria, 1 do bloco dos Indepedentes e 3 vereadores da bancada Governista.

por Assessoria de Imprensa e Comunicação Social – AICS

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