terça-feira, J março, 2023
  • Quem Somos
  • Contatos
  • Webmail
Gazeta Minas
  • Home
  • Brasil
  • Caleidoscópio
  • Mundo
  • Polícia
  • Política
  • Religião
  • Saúde
  • Gastronomia
  • Visão Geral
No Result
View All Result
  • Home
  • Brasil
  • Caleidoscópio
  • Mundo
  • Polícia
  • Política
  • Religião
  • Saúde
  • Gastronomia
  • Visão Geral
No Result
View All Result
Gazeta Minas
No Result
View All Result

Conselho diz que tragédia de Mariana é crime contra a humanidade

José Ribamar por José Ribamar
20 de dezembro de 2019
in Aconteceu
0
Conselho diz que tragédia de Mariana é crime contra a humanidade

Comunidade de Paracatu de Baixo devastada pela lama

CompartilharTwittarCompartilhar

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reconheceu a tragédia de Mariana (MG) como violação “a direitos humanos de excepcional gravidade”. A decisão tomada de forma unânime pelos 22 conselheiros foi registrada na Resolução nº 14/2019. Segundo o próprio conselho, trata-se de classificação equivalente a crime contra a humanidade, definido no âmbito do Tribunal Penal Internacional.

A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando uma barragem da mineradora Samarco se rompeu. A lama de rejeitos que vazou causou 19 mortes, destruiu comunidades, devastou florestas e provocou impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da Bacia do Rio Doce, até sua foz, em Linhares, no Espírito Santo (ES).

É a primeira vez que o CNDH aprova essa classificação para um crime. A resolução, publicada nesta segunda-feira (16) no site do conselho, foi tomada durante a 54ª Reunião Plenária ocorrida na semana passada.

O CNDH foi criado pela Lei Federal 12.986/2014. Sua função é promover e defender os direitos humanos no país através de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Também pode aplicar advertências e outras sanções a responsáveis por condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, que são previstas na Constituição Federal e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Dos 22 conselheiros, 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público. Os outros 11 são representantes do Poder Público, que são indicados pelo Ministério dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Defensoria Pública da União, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, dentre outros.

Pressão

A tragédia de Mariana não resultou, até o momento em nenhuma prisão, nem de caráter temporário. Dos 22 denunciados pelo MPF, nove ainda figuram como réus. Os demais foram excluídos do processo por decisão judicial. Entre os acusados que ainda respondem na ação criminal estão o então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa Kleber Terra. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton também continuam respondendo no processo.

A ação tramita na Vara Federal de Ponte Nova. No entanto, mesmo os réus remanescentes já não respondem mais pelos crimes de homicídio e lesões corporais. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em abril desse ano. O julgamento prossegue apenas para os crimes de inundação qualificada e desabamento tipificados no Código Penal e por mais 12 crimes previstos no Código Ambiental.

A resolução do CNDH pressiona a Justiça brasileira a dar uma resposta jurídica à tragédia. O conselho assinalou como graves violações de direitos humanos o homicídio, o deslocamento compulsório e os danos físicos humanos.

“A resolução será enviada à Justiça Federal de Ponte Nova, ao TRF1 e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos quais tramitam os processos e recursos relacionados ao homicídio de 19 pessoas ocasionados pelo crime ambiental e os demais crimes ocorridos e decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco”, informa o CNDH.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Samarco informou em nota que não comentará a resolução e disse manter seu compromisso com as comunidades e com as áreas afetadas pela tragédia. “Até outubro deste ano, foram destinados cerca de R$ 7,17 bilhões para as medidas de reparação e compensação que estão sendo conduzidas pela Fundação Renova”, acrescenta o texto.

A Fundação Renova é a entidade criada conforme acordo firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Cabe a ela, com recursos das três mineradoras, reparar todos os prejuízos causados em decorrência da tragédia.

Divulgação da Noticia – Site AgenciaBrasil.EBC.com.br- Edição: Denise Griesinger – Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

RECENTES

Com aumento das chuvas, usinas hidrelétricas abrem as comportas

Com aumento das chuvas, usinas hidrelétricas abrem as comportas

Entenda a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo

Entenda a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo

Polícia Civil prende fornecedor de armas que abastece facção criminosa

Polícia Civil prende fornecedor de armas que abastece facção criminosa

Minas Gerais registra 220 cidades em situação de emergência

Minas Gerais registra 220 cidades em situação de emergência

Internet Word Multimidia LTDA

Agência de Notícias

CNPJ: 34.732.598/0001-26
Av. Sete Lagoas 226 – Santa Rita
CEP 35040-490
Governador Valadares – MG

Contatos

Telefone: 33 99818-0018
E-mail: gazetaminasnews@gmail.com
MTE: MG-17927

gazetaminas.com
Site de Notícias

 

  • Quem Somos
  • Contatos
  • Webmail

© 2021 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

No Result
View All Result
  • Home
  • Brasil
  • Caleidoscópio
  • Mundo
  • Polícia
  • Política
  • Religião
  • Saúde
  • Gastronomia
  • Visão Geral

© 2021 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas