quinta-feira, J agosto, 2022
  • Quem Somos
  • Contatos
  • Webmail
Gazeta Minas
  • Home
  • Brasil
  • Caleidoscópio
  • Mundo
  • Polícia
  • Política
  • Religião
  • Saúde
  • Gastronomia
  • Visão Geral
No Result
View All Result
  • Home
  • Brasil
  • Caleidoscópio
  • Mundo
  • Polícia
  • Política
  • Religião
  • Saúde
  • Gastronomia
  • Visão Geral
No Result
View All Result
Gazeta Minas
No Result
View All Result

Congresso derruba parte dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade

José Ribamar por José Ribamar
25 de setembro de 2019
in Últimas
0
Congresso derruba parte dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade

O Congresso Nacional realiza sessão plenária,para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020,15 vetos presidenciais e créditos orçamentários adicionais para ministérios.

CompartilharTwittarCompartilhar

Parlamentares mantiveram 15 vetos

O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de ontem (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos  no início de setembro.

Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal e deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível. Outros vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso.

Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de autoridade.

Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também foi deixado de fora da lei.

A sessão do Congresso começou com atraso e, após cerca de quatro horas, o quórum de senadores diminuiu e não permitiu a votação de outros vetos. Dentre os vetos pendentes está o que proíbe a cobrança do despacho de bagagens por empresas aéreas e aquele que prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes de agências reguladoras.

O Congresso também precisa votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e vários Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) referentes à autorização de crédito suplementar para órgãos do Executivo e do Judiciário. Para votar essas matérias, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou outra sessão do Congresso para amanhã (25), às 16h.

Divulgação da Noticia – Site Agenciabrasil.EBC.com.br – Edição: Fábio Massalli – Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília – Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

RECENTES

Eleições 2022: veja o que pode ou não no dia da votação

Eleições 2022: veja o que pode ou não no dia da votação

Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira

Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira

Dia dos Pais: separações e reencontros marcam refugiados no Brasil

Dia dos Pais: separações e reencontros marcam refugiados no Brasil

Dia dos Pais: entenda origem da data no Brasil e no mundo

Dia dos Pais: entenda origem da data no Brasil e no mundo

Internet Word Multimidia LTDA

Agência de Notícias

CNPJ: 34.732.598/0001-26
Av. Sete Lagoas 226 – Santa Rita
CEP 35040-490
Governador Valadares – MG

Contatos

Telefone: 33 99818-0018
E-mail: gazetaminasnews@gmail.com
MTE: MG-17927

gazetaminas.com
Site de Notícias

 

  • Quem Somos
  • Contatos
  • Webmail

© 2021 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

No Result
View All Result
  • Home
  • Brasil
  • Caleidoscópio
  • Mundo
  • Polícia
  • Política
  • Religião
  • Saúde
  • Gastronomia
  • Visão Geral

© 2021 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas