Nesta segunda-feira (25) fez dois meses do rompimento da Barragem Córrego do Feijão da Mineradora Vale, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. E, desde os primeiros momentos da tragédia, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) tem trabalhado diuturnamente em diversas frentes: no resgate às vítimas, no cadastro das famílias que tiveram parentes desaparecidos, na identificação das vítimas fatais, na investigação criminal, além da emissão de carteiras de identidade, com o envolvimento de aproximadamente 500 profissionais.
Nos primeiros dias, as famílias foram acolhidas na Academia de Polícia Civil (Acadepol) para cadastrar as pessoas que estavam desaparecidas. Foram realizados 532 cadastros de familiares, que auxiliam para agilizar o processo de identificação de vítimas junto ao Instituto Médico Legal (IML). Também foram realizadas 201 entrevistas para entrega de material radiológico e colhidas 536 amostras de material genético de DNA dos familiares. Importante ressaltar que foram colhidas mais de uma amostra por família.
Nos dias 3, 5, 12, 26 e 28 de fevereiro, uma Comissão Volante do Instituto de Identificação foi até Brumadinho para levar cidadania às pessoas que perderam seus documentos após o rompimento da Barragem. Ao todo foram emitidas 715 carteiras de identidade.
O Chefe da PCMG, Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza ressaltou a importância do trabalho. “Diversos setores da Polícia Civil se uniram e trabalharam duro após o rompimento da Barragem Córrego do Feijão. Foi uma grande operação e agora estamos empenhados na identificação das vítimas fatais, que é um trabalho complexo, mas a cada dia, conseguimos dar um alento à uma família, com a identificação de seu ente querido. Também estamos atuando com afinco na investigação dos fatos”, disse.
A investigação
O trabalho de investigação da Polícia Civil é ininterrupto, desde o dia 25 de janeiro, para alcançar a elucidação dos fatos, com definição de autoria e responsabilidades. Até o momento, o Inquérito Policial já conta com cerca de 60 depoimentos, incluindo relatos de investigados, testemunhas e vítimas sobreviventes. E outras ainda serão realizadas. Em uma ação inédita, o trabalho é desenvolvido por uma Força-Tarefa com o Ministério Público, firmada em 18 de fevereiro e todos os procedimentos são realizados em conjunto, inclusive as oitivas.
Para se ter uma ideia da complexidade dessa etapa, o Chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente, Delegado-Geral Bruno Tasca, esclarece que os interrogatórios, até então realizados, foram longos, chegando, em alguns casos, a sete horas de duração. “É um procedimento que exige bastante atenção para que cada apontamento seja devidamente esclarecido”, explica ao dizer que, pelos levantamentos, a indicação é de que no ano de 2017 já havia demonstração de que a empresa tinha ciência da possibilidade de ruptura da barragem.
Outra frente de trabalho é a análise documental. Entre ofícios com requisições de informações e de laudos periciais diversos – aspectos ambientais, exame de corpo de delito dos sobreviventes e laudos de necropsia das vítimas fatais – já se somam mais de 70 pedidos e outros ainda serão feitos. Também foram arrecadados, durante o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, em 15 de fevereiro, pendrives, CDs e DVDs, notebooks, agendas e documentos.
As equipes, ainda, cumpriram oito mandados de prisão em desfavor de funcionários da Vale, em 15 de fevereiro, e, quase um mês após (14/3), outros 13 mandados de prisão contra 11 funcionários da Vale e dois empregados da empresa terceirizada Tüv Süd. Outra medida recomendada pela Força-Tarefa, para contribuir com a apuração dos fatos, foi a apresentação dos passaportes dos 13 investigados que foram presos, sendo prontamente atendido.
Em uma investigação de tamanha proporção – em aspectos humanos e ambientais – e que cada detalhe pode trazer importantes informações, o Chefe da Polícia Civil, explica que os trabalhos são desenvolvidos de forma multidisciplinar e integrados. “A investigação é realizada pelo Departamento de Meio Ambiente, com profissionais altamente qualificados, para concluirmos o procedimento com eficiência e eficácia, e assim identificarmos as causas do rompimento da barragem, o nexo causal entre o rompimento e o fator morte e os responsáveis, trazendo uma resposta à sociedade”, ressaltou.
Prisão de Estelionatários
A atuação da Polícia Civil também abarca os casos de aplicação de golpes para o recebimento indevido de doações da Vale. Nesses dois meses da ocorrência do rompimento da Barragem Córrego do Feijão, a equipe da Delegacia de Polícia Civil em Brumadinho efetuou a prisão em flagrante de 11 pessoas por estelionato. Outros sete Inquéritos Policiais estão em tramitação na Unidade para apurar golpes, sendo três casos consumados e quatro tentados. As histórias vão desde se passar por morador até inventar que parentes, inclusive já mortos, estavam desaparecidos.
De acordo com a Delegada Ana Paula Gontijo, em decorrências das investigações, cinco nomes que constavam na lista de desaparecidos foram retirados da relação da Defesa Civil. “A Polícia Civil está atenta e trabalhando para manter a ordem, de forma a não deixar que indivíduos se aproveitem da triste situação a qual Brumadinho passa”, ressalta. Ela alerta que todos que auxiliam para a prática delituosa, como fornecimento de documentos falsos e declarações inverídicas, estão sujeitos a responder criminalmente.
Além de coibir a atuação de estelionatários, a PCMG, em Brumadinho, realizou uma prisão em flagrante de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Também foram lavrados dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s), sendo um por direção não licenciada de aeronave (drone) e outro por usurpação de função pública. Já na capital, logo nos primeiros dias do fato, foram registradas uma prisão em flagrante por estelionato consumado, uma por tentativa de estelionato e um TCO por usurpação de função pública.
Confira os últimos casos
A.M.V.S., de 58 anos, foi presa no dia 18 de março. Oriunda de Brasília (DF), ela relatou ter um imóvel na área alcançada pelos rejeitos de minério. Após levantamentos, foi apurado que a mulher nunca residiu na região e tampouco conhecia o local. Ela chegou a receber uma quantia pelo suposto imóvel atingido e pela prática agropecuária.
A prisão de R.S., 46 anos, natural do Estado da Bahia, foi em 11 de março. Ele relatou que sua filha estaria desaparecida e que também teria perdido mais de 11 mil animais de sua propriedade, em função do rompimento da barragem. Depois da situação apurada, a filha dele foi localizada na cidade de Ilhéus (BA) e R.S. sequer a conhecia.
Identificação
Como forma de tentar amenizar a dor de familiares que tiveram seus entes desaparecidos, a PCMG busca, de forma ágil, identificar os corpos e segmentos corpóreos que dão entrada no Instituto Médico Legal (IML). Desde o rompimento da Barragem Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, 530 casos deram entrada no IML. Destes, 214 foram identificados e 231 estão em processo de identificação. É importante esclarecer que o número de casos em processo não reflete o quantitativo de óbitos, pois um ou mais segmentos pode pertencer a uma única vítima.
O procedimento de identificação é realizado de diferentes formas, a depender da situação. Atualmente são utilizados quatro métodos: a papiloscopia (impressão digital), odonto-legal (arcada dentária), análise de radiografias de outras partes do corpo e cicatrizes e/ou tatuagens ou, ainda, por comparação genética – DNA.
De acordo com o Superintende de Polícia Técnico-Científica, Thalles Bittencourt, o método mais rápido de identificação é por impressão digital, mas com o passar do tempo, surgem demandas por análises que podem ser mais complexas. “No entanto, é importante que as famílias e a sociedade de forma geral saibam do comprometimento da Polícia Civil para que a situação seja resolvida o quanto antes”, ressalta.
Tão logo há a identificação, o óbito é confirmado e a família comunicada e informada sobre os procedimentos para o sepultamento. Nos casos em que segmentos são identificados, o IML trata individualmente com os familiares.
Por ASCOM-PCMG – Divulgação da Noticia
