Equipes técnicas da Câmara se reuniram para discutir o caso de Cunha.
Decisão do STF nesta quinta afastou o presidente da Câmara do mandato.
O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou nesta sexta-feira (6) que a Mesa Diretora vai editar um ato que poderá garantir parte dos privilégios hoje recebidos por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato e da presidência da Casa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia, segundo Mansur, é garantir as mesmas prerrogativas que a presidente Dilma Rousseff manterá caso seja afastada da Presidência da República, como metade da remuneração mensal (garantia prevista na lei do impeachment, de 1950).
“Vamos tentar fazer algo parecido com o que acontece com a Dilma. Ela poderá ser chefe de um poder afastada e mantém prerrogativas. Cunha é chefe de um poder afastado e também deverá manter parte das prerrogativas”, afirmou.
As equipes técnicas da Diretoria-Geral daCâmara e da Secretaria-Geral da Casa estão reunidos nesta manhã para elaborar o ato. Os benefícios a que um presidente Câmara tem direito são:
– Salário de R$ 33.763,00
– Foro privilegiado
– Residência e carro oficial da presidência
– Acompanhamento por equipe de seguranças
– Direito a uso de jato da Força Aérea Brasileira (FAB)
– Cota parlamentar para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado (valor varia de acordo com a unidade da federação)
– Verba de gabinete de R$ 92.053,20 para pagamento de assessores
Foi apurado que há divergência entre o entendimento de técnicos da Diretoria-geral e da Secretaria-Geral da Câmara. Até o início desta sexta-feira (6), a tese mais forte era a de que Cunha deveria perder todos os benefícios, ficando apenas com o foro privilegiado (o que permite que ele continue sendo investigado pela PGR e julgado pelo STF). Mas o entendimento inicial da secretaria-geral previa que, enquanto durasse a suspensão do mandato, Cunha manteria todos os privilégios.
Diante da divergência, Diretoria-Geral e Secretaria-Geral da Câmara tentam chegar a um meio-termo. “O Supremo tomou uma decisão inédita. Não tem previsão na lei e no regimento sobre isso. Por isso, estamos elaborando o ato da Mesa”, explicou o primeiro-secretário da Câmara.
Segundo Beto Mansur, está descartada a possibilidade de retirar todos os direitos de Cunha. “Eu tenho que fazer uma simetria entre chefes de poderes. Comparar Supremo, Executivo e Legislativo. Por isso, a comparação com a presidente Dilma, se ela for afastada”, disse.
O Diretor-Geral da Câmara, Rômulo Mesquita, também confirmou que a tese que prevaleceu na discussão é a de assegurar direitos semelhantes ao presidente da República afastado. Os detalhes do ato da Mesa Diretora, porém, ainda estão sendo debatidos por técnicos.
Segundo especialistas da secretaria-geral da Câmara, todas as prerrogativas diretamente relacionadas ao mandato de deputado, como a verba da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar, devem ser retiradas.
O regimento interno da Câmara autoriza a permanência de Cunha na residência oficial por 30 dias. A intenção da Mesa Diretora é aguardar o eventual afastamento de Dilma, para verificar se ela permanecerá no Palácio da Alvorada. Se isso ocorrer, a tendência é permitir que o presidente da Câmara possa continuar na residência oficial.
Decisão do STF
Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram uma decisão liminar(provisória) proferida nesta madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) com pedido de afastamento de Cunha.
O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Após a decisão, Cunha informou que irá recorrer.
